Ação improcedente

A ação de impugnação do mandato eletivo do senador José Maranhão, proposta pela Coligação das Oposições Populares foi julgada improcedente, por unanimidade, nesta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O procurador regional eleitoral, Guilherme Ferraz defendeu a inexistência de provas do suposto abuso de poder, assim como o relator, Carlos Eduardo Lisboa. Os demais membros da Côrte concordaram.

As denúncias de uso da Procuradoria Geral do Estado, convênios do Projeto Cooperar e distribuição de ambulâncias em período pré-eleitoral em prol do então candidato ao Senado em 2002 foram rejeitadas por falta de provas documentais.

O advogado Assis Almeida, representante jurídico do senador José Maranhão, disse que a rejeição das acusações não foi novidade: "Não havia nada de novo nas ações", comentou.

O advogado Vital do Rêgo, que defendia a ação, anunciou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Multa confirmada

O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento a recurso do governador reeleito da Paraíba, Cássio Cunha Lima contra decisão da instância inferior que lhe impôs o pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. Pela multa, o governador terá de desembolsar o valor de 20 mil Ufir, equivalente a R$ 21,2 mil.
Conforme decidiu o acórdão do TRE-PB o governador reeleito foi condenado por ter participado de programa de televisão, em período anterior ao reservado à campanha eleitoral.

Prefeitura condenada

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado condenaram a prefeitura de Taperoá (PB) a pagar uma indenização por danos morais, no valor de dez mil reais, em favor de Luzia Regina Gouveia de Farias, em face dos prejuízos que lhe foram causados, em razão de sua demissão do cargo que exercia no município.

O presidente da 4ª Cível e relator da apelação cível, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, entendeu que a apelante sofreu danos morais ao ser demitida do cargo de auxiliar de serviços gerais, depois de dez anos da realização e homologação do concurso público realizado pelo município.

Trotes

Quase 80% dos telefonemas feitos ao Samu/192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da Prefeitura de Campina Grande no mês de janeiro deste ano foi de trotes, o que corresponde a 22.912 de um total de 28.858 telefonemas feitos ao serviço.  Segundo o relatório feito pelo Samu, o número de telefone (83) 9308-8447 foi responsável por 115 trotes, sendo 56 no dia 8 e 59 no dia 21.

STTP X Detran

Um agente de trânsito da STTP e um corretor financeiro se agrediram fisicamente no centro de Campina Grande, após desentendimento por causa de uma advertência pelo uso de um telefone celular ao volante.

Fábio Meira Nepomuceno (filho da corretora de imóveis Graciete e sobrinho do diretor do Detran-PB, Paulo Nepomuceno) dirigia um Renault Clio quando foi advertido pelo agente Vasconcelos, da STTP.

Os dois discutiram e motorista cuspiu no agente, que revidou jogando seu rádio de comunicação contra o carro do empresário. Este desceu do veículo e deu um soco no rosto do agente, que também revidou. Após a briga, Fábio voltou para o carro e seguiu viagem, mas foi detido em seguida. O caso foi registrado na Central de Polícia.

Expectativa

Me contaram que um grande ´pássaro´ pode fazer ninho em breve na secretaria de Saúde municipal. Se for verdade, certamente um ´outro´ pássaro ficará de bico caído.

Escrito por Apolinário Pimentel às 18h11
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Comentando os comentários

 

De uma hora para a outra – e pela dor – todo o Brasil se uniu e passou a falar de um único assunto do Oiapoque ao Chuí: o bárbaro assassinato do pequeno João Hélio, arrastado por um carro por sete quilômetros e morto no asfalto de forma cruel e desumana.

Pena de morte, redução da idade penal, fazer a mesma coisa (ou pior) discutir o caso, analisar, fazer cumprir as leis, etc etc etc é só o que se ouve falar nos últimos dias, em qualquer esquina do Brasil. Mas, na prática, o que se faz para que outro João Hélio não seja manchete do noticiário nacional no futuro?

As opiniões são as mais diversas e o Congresso Nacional praticamente parou tudo o que fazia (se é que fazia alguma coisa) para discutir o assunto.

O governador do Rio de Janeiro (onde aconteceu o fato) – Sérgio Cabral – é a favor da redução da idade penal, desde que o juiz tenha prerrogativa de dar a maioridade e prender o adolescente infrator. Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque, defende a medida, mas somente para quem comete crime hediondo. Onyx Lorenzoni, líder do PFL na Câmara Federal, diz que a redução da maioridade penal tem que ser feita em alguns casos.

Rosa Cristina, a mãe do pequeno João (que só Deus sabe a dor que sente) pede simplesmente que os governantes tenham alma.

 

Do contra

O presidente Lula é contra a redução da idade penal, pois acredita que isso não é suficiente para coibir os crimes. (Mas não seria um começo?) A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, afirma que a redução não resolveria o problema da violência e diz que o momento não é o ideal para se discutir o problema. (E quando seria? Quando outro João for morto?).

O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, acredita que reduzir a idade penal seria um grave erro. (E como acertar então?). Opinião parecida tem o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que não acredita ser esta uma medida eficaz. (Mas não diz qual seria).

E o presidente do Senado, Renan Calheiros, é contra a medida, pois acredita que a redução da maioridade penal é uma proposta isolada. (Como isolada se um país inteiro está unido em torno da proposta?).

Eilson livre

O advogado e ex-vereador Eilson Ramos foi julgado e absolvido nesta terça-feira pelo crime de que foi vítima o gerente do posto de combustíveis Dallas, Márcio Limeira Barbosa, morto a tiros em outubro de 2003, em Campina Grande.

Eilson Ramos foi absolvido pelo tribunal do júri popular pelo placar de 5 votos contra 2. A tese da defesa foi negativa de autoria. Todo o processo foi acompanhado desde o início pelo advogado e ex-prefeito de Campina Grande, Félix Araújo Filho, auxiliado pelos advogados José Araújo Nascimento e Gildásio Alcântara.

Ao final do julgamento houve emoção pela liberdade do réu, e aplausos e elogios pela atuação de Félix Araújo, que segundo a platéia e seus próprios colegas de profissão, literalmente se superou neste caso.

 

Escrito por Apolinário Pimentel às 23h03
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